Termos e condições de uso
Objeto do site
Apresentação dos serviços da Encontros Corporativos e recebimento de solicitações de contato e de levantamento prévio. A contratação não ocorre pelo site; exige proposta e contrato por escrito.
Uso permitido
Informações verdadeiras nos formulários e uso lícito do conteúdo. São vedados acesso a áreas restritas, envio de arquivos maliciosos e cópia de modelos para oferecer serviço semelhante.
Levantamento prévio
As três respostas indicam uma modalidade provável. Não configuram diagnóstico, parecer jurídico ou contábil. A avaliação definitiva depende da conversa inicial e da análise dos documentos do escritório.
Contratação por escrito
Escopo, entregáveis, prazos estimados, responsáveis de cada lado e itens excluídos constam do contrato de prestação de serviços (Lei nº 10.406/2002, arts. 593 a 609). Assinatura eletrônica é admitida nos termos da Lei nº 14.063/2020.
Propriedade dos modelos
Matrizes, modelos de pauta, ata e comunicado e guias são protegidos pela Lei nº 9.610/1998. A cessão ou licença de uso ao cliente depende de cláusula expressa do contrato.
Limite de responsabilidade
A responsabilidade da Encontros Corporativos restringe-se ao escopo contratado. Decisões sobre jornada, registro de ponto, gravação e demais temas jurídicos ou contábeis permanecem com o cliente e seus profissionais. Indisponibilidade temporária do site pode ocorrer.
Legislação aplicável
Aplicam-se as leis brasileiras. As alterações destes termos valem a partir da publicação nesta página. Dúvidas: [email protected].